Cais de Outerinhos, em Santos, está em processo de licitação

Curva no caís na altura do Terminal 25, o Concais que deixará de existir.

O Governo Federal poderá economizar até 17% nas obras de alinhamento do Cais de Outeirinhos, entre os armazéns 23 e 29 do Porto de Santos, caso seja aceita a proposta de R$ 260 milhões entregue ontem pela Cejen Engenharia Ltda. A empresa apresentou a melhor oferta para a realização do serviço. A previsão da União era que fossem gastos R$ 312 milhões com o empreendimento.

O segundo melhor valor, de R$ 279.521.395,88, foi oferecido pela Cetenco Engenharia S/A. Em terceiro lugar ficou o consórcio formado pela Seveng, pela Constran e pela Constremac, com R$ 287.270.100,18. Outras quatro firmas também tiveram suas propostas recebidas pela Docas ontem (confira a tabela ao lado). A abertura dos envelopes com preço é a última fase do processo de licitação.

Apesar de ter oferecido o menor valor, a Cejen ainda não pode ser declarada vencedora da concorrência. É preciso que sejam analisadas a composição de preços e as contas expostas nos documentos das companhias.

Entre as etapas a serem seguidas, até a declaração da vencedora, está a determinação de um prazo, pela comissão de licitações, para que as participantes avaliem as propostas entregues e se manifestem. Em algumas situações, as empresas emitem seus pareceres no mesmo dia da apresentação dos preços.

No caso do projeto de alinhamento do Cais de Outeirinhos, o gerente de Obras Terrestres da Codesp, Otto Forjaz Loureiro, que presidiu a sessão do comitê de licitação de ontem, não forneceu mais detalhes sobre essa fase.

A Codesp também não definiu quando anunciará a empresa ou o consórcio vencedor. A intenção, apenas, é que seja no menor período possível. Após a divulgação, são concedidos cinco dias para eventuais apresentações de recursos pelas firmas desclassificadas e outros cinco dias para contra-recursos.

Depois dessa etapa, a proposta e a indicação da vencedora passam pela Diretoria Executiva (Direx) e pelo Conselho de Administração (Consad), para sua homologação.

Obras
A firma vencedora terá que concluir o serviço em 26 meses. Os trabalhos, que deverão gerar 600 empregos diretos, serão divididos em duas fases, com um total de sete trechos. O empreendimento prevê a ampliação do Cais de Outeirinhos dos atuais 630 para 1.320 metros lineares. Com esse avanço, todos os berços passarão a ter 15 metros de profundidade naquela região.

O principal benefício do projeto, que integra o PAC-Copa (intervenções do Governo Federal para o Campeonato Mundial de 2014, que ocorrerá no Brasil), será permitir que seis navios de cruzeiro parem em frente ao Terminal de Passageiros Giusfredo Santini. Atualmente, apenas três embarcações podem atracar nas proximidades da unidade.

Edital
A licitação da obra de alinhamento é baseada no edital que foi republicado pela Codesp no final do ano passado. A nova versão foi apresentada após o primeiro documento ser adequado a um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), referente a obras de infraestrutura.

As correções foram referentes aos valores do BDI (Bonificação de Despesas Diretas), taxa usada para cálculo de impostos e lucro da firma responsável pelos trabalhos.

Com a nova determinação do TCU, o limite máximo do BDI passou a 25,5% do valor total previsto pela empresa para a obra. As propostas das firmas interessadas precisaram ter essa porcentagem como parâmetro. No primeiro edital lançado pela Codesp não havia essa limitação e o valor estimado da obra era de R$ 325 milhões.