A Comissão de Turismo e Desporto realiza hoje audiência pública sobre o mercado de cruzeiros marítimos e o ramo hoteleiro e de resorts no Brasil. Diante da grande evolução recente do mercado turístico nacional dos cruzeiros marítimos, os empresários do setor de hotéis e resorts têm reclamado da disparidade de condições de competição neste mercado, uma vez que os navios estrangeiros que realizam os cruzeiros marítimos não estão submetidos aos mesmos encargos trabalhistas dos hotéis.
De acordo com o deputado Edinho Bez (PMDB-SC), autor do requerimento da audiência pública, na contratação de mão de obra especializada ou não por navios estrangeiros, por um período temporário de três a quatro meses, não é exigido dos empresários o pagamento dos direitos trabalhistas garantidos por lei. Por outro lado, os hoteleiros nacionais estão obrigados a uma despesa de pessoal fixa, respeitando a legislação trabalhista durante todo o ano.
“A lei precisa assegurar a todos os setores uma equidade no tratamento, permitindo uma concorrência equilibrada e saudável no mercado Turístico”, afirma o deputado.
Participarão da audiência:
-o presidente da Associação Brasileira de Cruzeiros Marítimos (ABREMAR), Ricardo Amaral;
– o conselheiro da Associação Brasileira de Resorts, Rubens Augusto Regis;
-o diretor do Departamento de Estruturação, Articulação e Ordenamento Turístico (DEAOT) do Ministério do Turismo, Ricardo Moesch; e
– o presidente do Fórum dos Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB), Roberto Rotter.
Foram convidados a participar do debate, mas ainda não confirmaram presença a representante da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), economista Camila Beraldo; e o diretor da Associação Brasileira da Indústria Hoteleira (ABIH), Tomaz Ikeda.
O deputado Edinho Bez acredita ainda que a audiência servirá para permitir que as partes interessadas possam expressar livremente suas opiniões e propostas de soluções “de forma a contribuir para a formação de uma adequada base técnica, para que esse órgão possa deliberar sobre proposições sobre o tema no futuro”.
A discussão começará às 14h30 no Plenário 5.
