Em audiência pública realizada no último dia 30, o Ministério Público Federal (MPF) promoveu um debate sobre a regulamentação da atividade de cruzeiros marítimos em Armação dos Búzios, na Região dos Lagos do Rio de Janeiro.
De acordo com a prefeitura da cidade, o foco da discussão foi a determinação feita pelo próprio MPF sobre a substituição das âncoras tradicionais por boias de ancoragem, de forma a mitigar os impactos ambientais causados pelos cruzeiros no ecossistema marinho.
A ação ocorre no curso de uma Ação Civil Pública proposta pelo órgão em 2014, que alega que o município descumpriu um acordo firmado em inquérito de 2011.
A audiência pública reuniu representantes da Secretaria Municipal do Ambiente e Urbanismo, da Marinha do Brasil, do Ministério Público Federal, do Ibama, do Poder Judiciário e da Capitania dos Portos, além de trabalhadores locais, representantes dos pescadores e ambientalistas.
Ainda segundo a administração municipal de Búzios, a discussão analisou formas de conciliar o desenvolvimento econômico da cidade com a preservação ambiental.
O ponto foi levantado pela juíza Mônica Lúcia do Nascimento de Alcântara Botelho, que esteve presente na audiência e ressaltou que o desafio precisa ser vencido de forma imparcial e democrática.
“Não somos contra a atividade (dos cruzeiros), entendemos que economicamente é importante para cidade. Vamos entrar na discussão como órgão licenciador junto com outros órgãos para que possamos trazer estudos atualizados e realizar a comparação com aqueles realizados no passado. Desta forma, poderemos ter base para avaliar a atividade, desde que se mostre segura para moradores, pescadores e turistas” disse o Secretário do Ambiente e Urbanismo, Evanildo Nascimento.
Proibição não está em pauta, diz MPF
De acordo com a Prefeitura de Búzios, o MPF não pretende lançar medidas de proibição da escala de navios na cidade, mas sim ponder quanto a regras mínimas e à regulamentação da atividade.
Entre os temas abordados estiveram questões técnicas como a limitação do número de cruzeiros e o uso de métodos alternativos de fundeio, com destaque para a substituição das âncoras por sistemas menos agressivos ao fundo do mar.
Empresários locais e cidadãos participaram ativamente da audiência, manifestando-se a favor da operação de cruzeiros na cidade. Segundo a administração municipal, a chegada dos navios beneficia uma parcela expressiva da economia buziana, movimentando comércio e serviços locais. A audiência também ouviu ambientalistas, disse a prefeitura.
Serão realizados agora estudos de impactos ambientais para uma análise técnica da situação, de forma a encontrar um caminho técnico e juridicamente seguro que viabilize a operação dos cruzeiros em Búzios com responsabilidade ambiental.
A expectativa é de que novas diretrizes sejam formuladas em breve, em conjunto com os órgãos ambientais e a sociedade civil, acrescentou a prefeitura.
Moradores de Búzios fazem baixo assinado em apoio aos navios de cruzeiro
Texto (©) Copyright Daniel Capella (adaptado de Prefeitura de Búzios) / Imagens (©) Copyright Daniel Capella e Prefeitura de Búzios
Conteúdo Relacionado
