Justiça Federal decide que CPRH continuará licenciando cruzeiros em Noronha

A Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) continuará licenciando cruzeiros em Fernando de Noronha, conforme determinou a Justiça Federal. A juíza Nilcéia Maria Barbosa Maggi, da 5ª Vara Federal – Seção Judiciária de Pernambuco – julgou no dia 6 de outubro improcedente a liminar e a Ação Civil Pública, além do pedido do Ministério Publico Federal, para que o licenciamento fosse repassado ao Ibama.

A CPRH informou que já tomou as providências para o licenciamento da temporada 2011/2012, de acordo com a sentença, bem como as orientações da Procuradoria Geral do Estado. A temporada começou no dia 27 de outubro e se estende até o dia 10 de abril do próximo ano.

Fernando de Noronha começou a receber cruzeiros em 1990, e desde então os navios com turistas aportam no arquipélago todos os anos. Mas há uma série de regras a serem seguidas: a visitação turística deve ser de apenas um pernoite na ilha, por exemplo, e o desembarque simultâneo está limitado a 350 passageiros para os passeios náuticos e em terra, segundo a agência.